O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma. Subseccao v trabalho por turnos artigos 220 a 222 e subseccao vi trabalho noturno artigos 223 a 225. Pode consultar estes e outros codigos por actividade. Stanford libraries official online search tool for books, media, journals, databases, government documents and more. A alinea g do artigo 55 do codigo dos contratos publicos, foi alterada pelo decretolei. Codigo do trabalho, cejigt, coimbra editora, 2004, pp. As entidades obrigadas a fazer a retencao na fonte do imposto devem proceder em conformidade com a presente lei. Por retribuicao base entendese a prestacao correspondente a actividade do trabalhador no. Codigo do trabalho l 72009 aprova a revisao do codigo do trabalho a assembleia da republica decreta, nos termos da alinea c do artigo 161o da constituicao, o seguinte. Sao sujeitos do contrato do trabalho e da relacao juridicolaboral o trabalhador e o empregador. Lei n 72009 lei do trabalho n 72009 codigo do trabalho. Jan 10, 20 codigo do trabalho anotado published on jan 10, 20 as alteracoes trazidas pela lei 532011 acabaram por, em grande parte, serem absorvidas pela lei n 232012.
Codigo civil, codigo penal, codigo do trabalho, codigo do procedimento administrativo, etc. Codigo do trabalho e legislacao complementar collex. Codigo do trabalho e legislacao complementar reune, numa edicao atualizada, toda a legislacao relevante no ambito do codigo do trabalho e pretende facultar ao seu utilizador um manual pratico no ambito do direito do trabalho privado. Esclarecimento sobre os anexos i, ii e v ao codigo dos contratos publicos. Codigo do trabalho altera coes albano santos advogado especialista em direito do trabalho albano santos advogado especialista em direito do trabalho altera coes ao c od. Ver todas as alteracoes suspenso peloa artigo 6 doa lei n 1120. Lei do trabalho n 72009 codigo do trabalho diario da republica. Ver todas as alteracoes alterado peloa artigo 2 doa lei n 6920. Homepage do jornal oficial da republica portuguesa diario da republica. Codigo do trabalho anotado by livraria juridica issuu.
459 1083 460 405 1397 584 844 1453 536 737 1208 1357 147 11 1468 1 825 19 1434 393 1172 123 1092 1129 724 1199 936 1238 50 315 804 17 625 685 231 54 35